Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de injúria no CPM pode ser praticado entre militares de mesma graduação, não se exigindo relação hierárquica entre ofensor e ofendido.

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A deserção do oficial acarreta a perda automática do posto, independentemente de decisão do tribunal competente.

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Os crimes militares por extensão mantêm os benefícios despenalizadores previstos na Lei 9.099/95, como a transação penal.

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No que se refere ao crime militar, julgue o item: A suspensão condicional da pena (sursis) é instituto previsto no CPM, aplicável aos militares…

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O impedimento disciplinar é pena principal prevista no CPM aplicável a praças por crimes de natureza leve.