Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A deserção do oficial acarreta a perda automática do posto, independentemente de decisão do tribunal competente.

CFP · PMAL · 2026

Os crimes militares por extensão mantêm os benefícios despenalizadores previstos na Lei 9.099/95, como a transação penal.

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No que se refere ao crime militar, julgue o item: A suspensão condicional da pena (sursis) é instituto previsto no CPM, aplicável aos militares…

CFP · PMAL · 2026

O impedimento disciplinar é pena principal prevista no CPM aplicável a praças por crimes de natureza leve.

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Em razão de grave calamidade pública que assolou o Estado de Santa Catarina, o policial militar João de Deus, que estava em serviço, teve o paradeiro…