Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-AM
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2372553

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus Municípios quando

Aameaçado o livre exercício dos consórcios intermunicipais. Bfor necessário para assegurar os direitos humanos e a autonomia municipal.Cexistir risco de invasão estrangeira ou de um Município em outro.Dnão tiver sido aplicado o máximo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.Enão forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

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Gabarito: Alternativa E.

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