Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q866805

A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é

Atípico e lei posterior suprime o tipo penal.Btípico e lei posterior provoca a migração do conteúdo criminoso para outro tipo penal.Ctípico e lei posterior aumenta a pena correspondente ao crime.Dtípico e lei posterior acrescenta hipótese de aumento de pena.Eatípico e lei posterior o torna típico.

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Gabarito: Alternativa A.

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