Gabarito: Alternativa B.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem dispensar a microempresas e a empresas de pequeno porte, assim definidas em lei,…
CESPE / CEBRASPE · 2006
Tendo como base a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente. Considere que a Câmara Legislativa…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. É inconstitucional a instituição de alíquota diferenciada para…
CESPE / CEBRASPE · 2002
Ao disciplinar a atividade econômica do Estado, a Constituição da República prevê que
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O Estado, no seu papel de agente normativo e regulador do mercado econômico, exerce funções determinantes de planejamento para o setor privado.
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