Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- FURB
- Órgão:
- FURB - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2236801
O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma: I. A criança e o adolescente com deficiência serão
atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas
necessidades gerais de saúde e específicas de
habilitação e reabilitação.
ALÉM DISSO, II. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente,
àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses,
próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao
tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e
adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado
voltadas às suas necessidades específicas. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

