Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2461397
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.
É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.
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Gabarito: ERRADO.