Gabarito: Alternativa C.
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item. As armas de fogo apreendidas e que não interessarem à persecução penal…
CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018
De acordo com as disposições do Art.10 da Lei Federal nº 10.826/2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o…
FUNDATEC · 2020
É considerado hediondo o
VUNESP · 2022
Apresenta-se como direito do preso, previsto expressamente na Lei de Execução Penal, dentre outros:
IBFC · 2022
O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006,
CESPE / CEBRASPE · DPE-SE · 2022
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