Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- CONSULPLAN
- Órgão:
- SESPA-PA
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2276781
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que garante direitos e proteção integral às pessoas com até
18 anos, promovendo seu desenvolvimento saudável e inclusão social. De acordo com tal legislação, a consequência máxima
para o ato infracional praticado por um adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é:
18 anos, promovendo seu desenvolvimento saudável e inclusão social. De acordo com tal legislação, a consequência máxima
para o ato infracional praticado por um adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é: