Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Banca:: FGV
Órgão:: MPE-RJ
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q633782

Decretada por sentença, pelo juiz da infância e da juventude, a destituição do poder familiar em desfavor do genitor de uma criança, pretende ele recorrer dessa decisão. Nessa hipótese, o recurso cabível é:

a apelação, interponível no prazo de dez dias, desprovida de efeito suspensivo;

a apelação, interponível no prazo de dez dias, dotada de efeitos devolutivo e suspensivo;

a apelação, interponível no prazo de quinze dias, desprovida de efeito suspensivo;

a apelação, interponível no prazo de quinze dias, dotada de efeitos devolutivo e suspensivo;

o agravo de instrumento, interponível no prazo de dez dias, desprovido de efeito suspensivo.

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