Julgue o seguinte item, relativos a improbidade administrativa.
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário
ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à
obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do
patrimônio transferido.
Gabarito: CERTO.
Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º…
CESPE / CEBRASPE · MPC-SC · 2022
João é empregado da sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e fins lucrativos, que recebe subvenções do Estado Sigma…
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Acerca do acordo de não persecução civil, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
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Certo servidor municipal foi condenado por ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, auferindo, mediante a prática de…
Instituto Consulplan · 2024
Improbidade administrativa é um tema sobre o qual todo servidor público deve estar plenamente atualizado. A Lei nº 14.230/2021 alterou…
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