Maria registra ocorrência contra o ex-marido por ameaça praticada em contexto de violência doméstica e…

Question

Maria registra ocorrência contra o ex-marido por ameaça praticada em contexto de violência doméstica e expressa, na delegacia, o desejo de que ele seja responsabilizado. Depois, comparece ao juízo e requer a retratação da representação. Sobre o procedimento e os requisitos da retratação no âmbito da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A renúncia à representação só será admitida perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal fim, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

Answer

A retratação da representação, no crime de ameaça doméstica, pode ser feita perante a autoridade policial a qualquer tempo, desde que antes da sentença.

Answer

A retratação independe de qualquer formalidade especial, podendo ser presumida do simples não comparecimento da vítima às audiências.

Answer

A retratação produz efeitos automáticos, vinculando o juiz, que deverá necessariamente extinguir o feito assim que protocolada a petição.

Answer

A retratação somente é cabível nos crimes de ação penal pública incondicionada, como a lesão corporal, sendo vedada nos crimes condicionados à representação.

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