Considere a seguinte situação hipotética: durante uma audiência de instrução em processo regido pela Lei…

Question

Considere a seguinte situação hipotética: durante uma audiência de instrução em processo regido pela Lei Maria da Penha, o juiz percebe que a vítima não está acompanhada de advogado e que há pedido de medidas protetivas pendente. Sobre a atuação e as garantias da ofendida na Lei 11.340/2006, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A ofendida deverá estar acompanhada de advogado ou defensor em todos os atos processuais cíveis e criminais, ressalvado o disposto quanto à concessão das medidas protetivas de urgência.

Answer

A presença de advogado é dispensável em qualquer ato, pois o Ministério Público sempre atua em defesa dos interesses da vítima.

Answer

A renúncia à representação pela ofendida pode ser feita livremente perante a autoridade policial, a qualquer tempo, antes da sentença.

Answer

A ofendida não poderá desistir da representação em nenhuma hipótese após o registro da ocorrência.

Answer

O juiz pode conceder medidas protetivas de urgência somente após a oitiva do agressor, em respeito ao contraditório prévio.

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