Em relação ao orçamento público, suas técnicas e princípios
orçamentários, assinale a opção correta.

Question

Em relação ao orçamento público, suas técnicas e princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O orçamento-programa vincula a alocação de recursos a programas, objetivos e metas governamentais, o que permite maior racionalidade no uso dos recursos públicos.

Answer

O orçamento de desempenho, que consiste em uma evolução
do orçamento tradicional, busca associar os recursos alocados
a programas e atividades, de forma a permitir a avaliação dos
resultados alcançados pela administração pública.

Answer

Segundo o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas públicas devem constar da LOA, admitindo-se, entretanto, a exclusão de fundos especiais, regidos por legislação própria.

Answer

O orçamento tradicional, adotado no Brasil até meados do
século XX, tinha como objetivo central a mensuração do
custo das ações governamentais, de forma a valorizar a
vinculação entre gastos públicos e resultados alcançados.

Answer

Conforme o princípio da exclusividade, a LOA não pode
tratar de matérias estranhas ao orçamento, salvo autorização
para abertura de créditos suplementares e contratação de
operações de crédito, ainda que sem limites.

Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais

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