A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.

Answer

Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.

Answer

Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.

Answer

É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.

Answer

Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública