Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-P1
Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, analise as afirmativas a seguir:
I. O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.
II. Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito não poderá ser iniciado sem a representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III. A autoridade policial poderá, de ofício, mandar arquivar autos de inquérito.
IV. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.
II. Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito não poderá ser iniciado sem a representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III. A autoridade policial poderá, de ofício, mandar arquivar autos de inquérito.
IV. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.