Sobre o caráter oficial e oficioso do inquérito policial e a atuação da autoridade policial, assinale a…

Question

Sobre o caráter oficial e oficioso do inquérito policial e a atuação da autoridade policial, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A oficialidade significa que o inquérito é conduzido por órgão oficial do Estado, ao passo que a oficiosidade impõe à autoridade, nos crimes de ação pública incondicionada, o dever de agir de ofício.

Answer

O inquérito policial pode ser presidido por particular contratado pela vítima, desde que o procedimento seja posteriormente homologado pelo delegado.

Answer

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o delegado pode instaurar o inquérito de ofício, independentemente de manifestação do ofendido.

Answer

O caráter oficial do inquérito permite que a autoridade policial profira juízo de mérito acerca da existência do crime, arquivando o procedimento quando entender atípica a conduta.

Answer

A oficiosidade autoriza o delegado a iniciar inquérito por crime de ação penal privada, dispensando o requerimento do ofendido em razão da relevância do bem jurídico.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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