Sobre as vedacoes impostas ao magistrado que atua como juiz das garantias e a abrangencia de sua competencia…

Question

Sobre as vedacoes impostas ao magistrado que atua como juiz das garantias e a abrangencia de sua competencia conforme o CPP e a jurisprudencia do STF, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Compete ao juiz das garantias proferir a sentenca de pronuncia e presidir o julgamento pelo Tribunal do Juri, conduzindo a instrucao em plenario.

Answer

O juiz das garantias e responsavel pelo controle da legalidade da investigacao criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada a autorizacao previa do Poder Judiciario.

Answer

Compete ao juiz das garantias decidir sobre o requerimento de medida cautelar real ou pessoal na fase de investigacao.

Answer

O juiz das garantias deve assegurar o cumprimento das regras para o tratamento dos presos e zelar pela observancia dos direitos do investigado.

Answer

Apos o recebimento da denuncia ou queixa, as questoes pendentes serao decididas pelo juiz da instrucao e julgamento.

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