Gabarito: Alternativa B.
No que tange a convenções, tratados de direito internacional relativos ao processo penal e relações jurisdicionais com autoridade estrangeira,…
CESPE / CEBRASPE · 2015
O CPP não admite as provas ilícitas, determinando que devem ser desentranhadas do processo as obtidas com violação a normas constitucionais ou…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2012
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
VUNESP · 2014
Sobre a aplicação da lei processual penal no espaço e no tempo, conforme as disposições preliminares do Código de Processo Penal, analise os itens a…
CFP · Banca própria · 2026
Em face da garantia (CF, art. 5º, LVIII) de que "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo assegurada a…
VUNESP · 2008
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