Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q38288
Em relação às questões de significativa repercussão na vida social
e do trabalho, julgue os próximos itens.
A atual lei sobre drogas, Lei n.º 11.343/2006, assegura o tratamento para usuários de substâncias psicoativas, porém não prevê em suas diretrizes a reinserção social, por considerá-la uma estratégia indicada para pacientes psiquiátricos.e do trabalho, julgue os próximos itens.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.