Acerca de poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.
O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.
Gabarito: CERTO.
O poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos…
CESPE / CEBRASPE · EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A · 2023
O servidor público deve obediência ao seu superior hierárquico, mesmo diante de uma ordem manifestamente ilegal.
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO · 2022
Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída…
CESPE / CEBRASPE · Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco · 2018
Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei…
CESPE / CEBRASPE · Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco · 2018
Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e as infrações…
CESPE / CEBRASPE · Ministério Público do Estado do Piauí · 2018
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