Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica…

Question

Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços,

Accepted Answer

não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.

Answer

não se sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas no que toca aos direitos e obrigações civis.

Answer

não se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas no que toca aos direitos e obrigações trabalhistas.

Answer

não podem exercer atividades econômicas livres à iniciativa privada.

Answer

sujeitam-se às regras do direito privado no que toca à contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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