Nos termos da Lei no 8.429/92, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa

Question

Accepted Answer

não apenas o agente público, mas também o particular ou o terceiro beneficiado pelo ato.

Answer

o representante da pessoa jurídica que receba subvenção, benefício ou incentivo de órgão público, se o instrumento formalizado entre as partes contiver previsão expressa de responsabilidade.

Answer

apenas o agente público enriquecido ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública.

Answer

o agente público, objetivamente, e seus prepostos de qualquer nível ou hierarquia, culposamente.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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