Sobre a redução de carga horária prevista no art. 76 da Lei 20.756/2020, marque a alternativa INCORRETA:

Question

Accepted Answer

A redução da carga horária é devida a servidores estáveis, ou seja, efetivos e empregados públicos.

Answer

É facultado ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ter sua carga horária reduzida em em ¼ (um quarto) com redução de sua remuneração ou subsídio na mesma proporção.

Answer

A nova remuneração não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo.

Answer

O período requerido precisa ser entre 6 (seis) e 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado;

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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