Questão de Direito TributárioCódigo Tributário Nacional (CTN) e o entendimento Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Cargo 30
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-EMBRAPA-24-042-EMBRAPA-ANALISTA-030-01-Q082
Acerca de lançamento e responsabilidade, bem como da administração tributária, julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) e o entendimento Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É válida a previsão, em edital, de leilão em que se atribua responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários até então pendentes.
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Gabarito: ERRADO.