Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Compete privativamente à União

FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2015

Os Municípios, segundo a Constituição Federal,

FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2006

O serviço de promoção da proteção do patrimônio históricocultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.

CESPE / CEBRASPE · 2010

As competências do Distrito Federal para a prestação dos serviços públicos são

FCC · TRT - 7ª Região (CE) · 2009

A respeito da intervenção federal e da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2023