Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal,…

Question

Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A tentativa não é punida quando o meio empregado para a prática do crime é absolutamente ineficaz para a consumação.

Answer

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dado em momento diverso.

Answer

Na hipótese de abolitio criminis , a execução da pena decorrente de sentença condenatória cessará imediatamente, mas não os demais efeitos da condenação.

Answer

A reparação do dano pelo agente, nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, até a sentença, implica redução da pena.

Answer

É relevante penalmente a omissão quando restar comprovado que o omitente tinha possibilidade de evitar o resultado, ainda que inexista dever de agir.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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