Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: FAPEC
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1856341

São causas de extinção da punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal Brasileiro, EXCETO:

Aa retroatividade de lei, que não mais considera o fato como criminoso.Ba prescrição, decadência ou perempção.Ca retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.Do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional da pena.Ea renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

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Gabarito: Alternativa D.

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Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.

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Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e aspectos da teoria do delito, assinale a opção correta.

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Sobre as causas que geram a extinção da punibilidade na legislação brasileira, marque a alternativa INCORRETA.

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A respeito da prescrição penal, assinale a alternativa incorreta:

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