Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e aspectos da teoria do delito, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O termo inicial de contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é a data em que a sentença condenatória transita em julgado para a acusação.

Answer

Inimputável o agente, dispensa-se a análise dos demais elementos da culpabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de comportamento diverso.

Answer

O furto somente se compatibiliza com a desistência voluntária antes de iniciada a fase de execução.

Answer

Conforme entendimento sumulado do STJ, a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

Answer

Delito de resultado cortado e delito mutilado de dois atos são conceitos sinônimos, ambos espécies do gênero delito de tendência interna transcendente.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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