Nos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município de Bauru seja arrolado como testemunha de um…

Question

Nos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município de Bauru seja arrolado como testemunha de um processo penal que tramita em primeiro grau de jurisdição, perante um Juízo singular,

Accepted Answer

será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados entre ele e o Juiz.

Answer

pode abster-se de depor em razão do cargo ocupado.

Answer

deve ser ouvido por Desembargador, em razão da prerrogativa de função.

Answer

tem a prerrogativa legal de prestar seu depoimento por escrito, bastando para tanto assim o requerer.

Answer

deverá comparecer ao fórum no dia e horário marcados unilateralmente pelo Juiz, mas deve ser a primeira das testemunhas a ser ouvida.

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