Sobre os sistemas de valoração da prova adotados pelo CPP e os limites do convencimento judicial, assinale a…

Question

Sobre os sistemas de valoração da prova adotados pelo CPP e os limites do convencimento judicial, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Vigora, em regra, o livre convencimento motivado, podendo o juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, vedado fundamentar a decisão exclusivamente nos elementos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Answer

Vigora, como regra, o sistema da prova legal ou tarifada, no qual a lei atribui valor fixo e predeterminado a cada meio de prova.

Answer

Vigora o sistema da íntima convicção, segundo o qual o juiz decide livremente, sem qualquer dever de fundamentar suas conclusões.

Answer

O juiz pode fundamentar a condenação exclusivamente em elementos informativos do inquérito, ainda que não confirmados em juízo, sem qualquer ressalva.

Answer

O livre convencimento autoriza o juiz a decidir contra a prova dos autos, desde que o faça de forma sucinta.

Questão de Direito Processual PenalProvas

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento