Gabarito: Alternativa B.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2018
O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção…
FGV · 2012
Portando ilegalmente, exclusivamente para aquela ação, uma arma de fogo de calibre permitido, Norberto constrange um transeunte e, mediante grave…
FUNCAB · 2012
Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa falsa:
MPE-SP · 2015
Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5° do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato…
VUNESP · 2016
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