Gabarito: Alternativa B.
Considere a seguinte situação hipotética. Na fronteira do Brasil com a Venezuela, mas ainda em território nacional, na cidade de Pacaraima, em…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004
Consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
FCC · 2014
Considere as seguintes assertivas: I. O crime de concussão, por exigir resultado material, é compatível com a forma tentada, consumando-se com a…
FUMARC · 2012
A definição do local e do tempo do crime é de suma importância para determinar se havia ou não lei penal definindo a conduta como típica; o lugar em…
FGV · 2023
De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes: I. Que, por tratado ou convenção, o Brasil…
FUNDATEC · 2019
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