Gabarito: CERTO.
O crime exaurido no CPM é aquele em que, após a consumação, o agente pratica atos adicionais que não alteram a tipificação, mas podem influenciar na…
CFP · PMAL · 2026
Militar que agride colega de farda no interior do quartel durante o expediente, sem motivação relacionada ao serviço, pratica lesão corporal de…
CFP · 2026
É correto afirmar que
VUNESP · TJM-SP · 2017
O crime propriamente militar só pode ter como sujeito ativo quem ostenta a qualidade de militar.
CFP · PMAL · 2026
A ampliação do conceito de crime militar pela Lei 13.491/2017 pode impactar negativamente a proteção de vítimas de violência doméstica quando o autor…
CFP · PMAL · 2026
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