Em relação à adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito das contratações regidas…

Question

Em relação à adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito das contratações regidas pela Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.

Answer

Não há admissão de utilização dos meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito dos contratos administrativos.

Answer

A adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias é restrita apenas à utilização da conciliação.

Answer

É permitida a adoção de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias sem nenhuma formalidade exigida, sendo vedada apenas a arbitragem.

Answer

A utilização de resolução de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias permite a utilização da arbitragem privada e sigilosa.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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