O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá

Question

Accepted Answer

indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

Answer

abster-se de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, justificando sua posição no princípio do in dubio pro societate.

Answer

limitar-se à indicação de ato normativo, prescindindo de explicações quanto à sua relação com a causa ou a questão decidida.

Answer

empregar conceitos jurídicos indeterminados, explicitando os motivos jusfilosóficos que condicionam sua incidência teórica.

Answer

invocar precedente ou enunciado de súmulas e construir teses novas sobre os fundamentos determinantes que afastam a inimputabilidade do agente.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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