Determinado servidor municipal efetivo violou os deveres de honestidade e legalidade, descumprindo normas…

Question

Determinado servidor municipal efetivo violou os deveres de honestidade e legalidade, descumprindo normas relativas à fiscalização de contas de parceria firmada pela administração pública com entidade privada, com lesividade relevante ao bem jurídico tutelado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar de acordo com a previsão da lei de improbidade administrativa, nº 8429 de 02 de junho de 1992, que o servidor estará sujeito às penas da lei

Accepted Answer

se agir dolosamente com o intuito de obtenção de proveito ou benefício indevido para outra pessoa ou entidade.

Answer

se ocorrer efetivo dano ao erário, ainda que sua conduta seja apenas culposa.

Answer

se agir dolosamente e somente se for comprovado efetivo dano ao erário público.

Answer

apenas se comprovado o intuito de obtenção de benefício indevido para si.

Answer

se agir dolosamente e somente se for comprovado enriquecimento ilícito do agente público.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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