Considerando as disposições da Lei de Improbidade
Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e suas alterações, julgue
o item que se segue.
Os atos de improbidade administrativa atingem apenas
entidades integrantes do Poder Executivo.
Gabarito: ERRADO.
A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em sua redação vigente,
FCC · 2025
De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
Gama Consult · 2024
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992. Os sucessores de…
CESPE / CEBRASPE · PGE-PE · 2019
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte. Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas culposas…
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Após regular abertura de inquérito civil público, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República com atribuição para o caso,…
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