Gabarito: CERTO.
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais. Ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público pode ser…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Embora a CF considere invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, o TCU tem poder para quebrar o sigilo bancário de…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Em uma cultura de acesso, os agentes públicos entendem que as informações pertencem ao cidadão. Por isso, é dever do Estado fornecê-las de forma…
FGV · CNU · 2025
Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2007
Sobre o Mandado de Segurança Coletivo e a Ação Civil Pública, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · TJ-PE · 2025
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