Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2006
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2248675
Considere as assertivas abaixo a respeito da aquisição e renovação de arma de fogo de uso permitido:
I. Ter no mínimo 21 anos, declarar efetiva necessidade e apresentar cópia simples da carteira de identidade. II. Comprovar apenas no pedido de aquisição e na primeira renovação do registro, idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. III. Comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado.
Para a aquisição e renovação, está correto o que se afirma APENAS em
I. Ter no mínimo 21 anos, declarar efetiva necessidade e apresentar cópia simples da carteira de identidade. II. Comprovar apenas no pedido de aquisição e na primeira renovação do registro, idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. III. Comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado.
Para a aquisição e renovação, está correto o que se afirma APENAS em
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Gabarito: Alternativa A.