Sobre imunidades e isenções, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

as imunidades tributárias consistem em casos de não incidência qualificada constitucionalmente, não se podendo falar, nesses casos, de formação do crédito tributário.

Answer

não há diferenças tributárias entre imunidades, isenções e casos de não incidência, não havendo a formação do crédito tributário em qualquer dos casos.

Answer

as isenções constituem hipótese de extinção do crédito tributário, devendo-se reconhecer, portanto, que, diferentemente dos casos de não incidência, na isenção, o crédito tributário é formado e posteriormente extinto por força da legislação isentiva.

Answer

do ponto de vista conceitual, os casos de não incidência são idênticos à situação de definição de alíquota de zero por cento para determinado tributo.

Answer

as imunidades tributárias podem estar previstas em lei, tratados internacionais ou decretos executivos.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

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