Conforme a Lei Maria da Penha, quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Gabarito: Alternativa B.
De acordo com o Art. 24-A, da Lei nº 11.340/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena para quem…
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Um problema social e de saúde pública é a violência contra as mulheres. Destaca-se entre os diferentes tipos de violência contra essa população a…
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De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência contra a mulher que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que…
FEPESE · Prefeitura de Chapecó - SC · 2025
Relativamente aos delitos de violência doméstica previstos na Lei n o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), considere as assertivas abaixo. I - As…
OFFICIUM · TJ-RS · 2012
Recorrendo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) analise as afirmativas abaixo selecionando as corretas: I. A assistência à mulher em situação de…
IBFC · RECIPREV - PE · 2024
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