Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683751
Julgue o item seguinte, com relação à responsabilidade civil do Estado segundo o ordenamento jurídico brasileiro.
Como regra geral, adota-se a teoria do risco integral como
fundamento para a responsabilidade civil objetiva do Estado,
que somente é afastada em caso de comprovação de culpa
exclusiva da vítima ou de terceiro, ou em caso de força
maior.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.