Recebida a denúncia pela prática de furto qualificado (art. 155, §4º, do CP), o acusado Pedro foi citado e,…

Question

Recebida a denúncia pela prática de furto qualificado (art. 155, §4º, do CP), o acusado Pedro foi citado e, no prazo legal, apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído, na qual sustentou que o fato narrado, mesmo se verdadeiro, configuraria apenas furto simples, e não a forma qualificada. À luz do procedimento comum ordinário, qual é a consequência processual dessa alegação?

Accepted Answer

A matéria é de mérito relativo à correta tipificação e deve ser decidida na sentença, não comportando análise antecipada que extinga parte da imputação após a resposta.

Answer

O juiz deve absolver sumariamente o acusado quanto à qualificadora, prosseguindo o feito apenas pelo furto simples.

Answer

A alegação impõe a rejeição parcial da denúncia, devendo o Ministério Público aditá-la para excluir a qualificadora.

Answer

Por se tratar de questão preliminar, o juiz deve, desde logo, desclassificar a conduta para furto simples antes da instrução.

Answer

A defesa, ao reconhecer a subtração, confessou o crime, autorizando o julgamento antecipado da lide penal.

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