Levando em conta as decisões sumuladas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

Answer

A simples apresentação da Carteira Nacional de Habilitação não gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

Answer

Considera-se intempestivo o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida.

Answer

A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de seis meses antes do pleito.

Answer

O partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.

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