A Constituição Federal estabelece que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral

Question

Accepted Answer

no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Answer

no prazo de trinta dias contados do resultado da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, ou do abuso no exercício de função.

Answer

e a consequente cassação de direitos políticos ocorrerá nos casos de incapacidade civil absoluta e de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Answer

e a ação de impugnação de mandato tramitará de forma célere e pública, respondendo seu autor, na forma da lei, se provocar a normalidade e a legitimidade das eleições.

Answer

e a ação de impugnação de mandato poderá tramitar em segredo de justiça, não respondendo seu autor, na forma da lei, mesmo se temerária.

Questão de Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais, Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação…

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