Julgue o item seguinte, acerca da desapropriação, do tombamento e das limitações administrativas ao direito de propriedade.
A desapropriação por utilidade pública é um ato
administrativo vinculado, pois a lei determina os
casos em que esse instituto administrativo pode ser
utilizado.
Gabarito: ERRADO.
Concluído determinado processo de desapropriação, com o pagamento integral do valor e a incorporação do bem ao patrimônio do poder público, este…
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2017
Complete corretamente as lacunas do texto abaixo, que descreve aspectos jurídicos e de controle relacionados à intervenção do Estado na propriedade.…
IBADE · 2025
O Decreto nº 3.365/1941 estabelece normas sobre a desapropriação e a atuação de entidades públicas e privadas nesse processo. A respeito das…
Creative Group · 2024
A administração pública quanto a abordagem do sentido material, objetivo ou funcional está relacionada a atividades administrativas. Nesta linha…
IDCAP · 2023
Quando o poder público instala uma rede elétrica ou implanta um gasoduto ou oleoduto em área privada para a execução de serviços públicos, o tipo de…
CESPE / CEBRASPE · FINEP · 2024
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