Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A aplicação da pena acessória de perda de posto e patente exige fundamentação específica na sentença condenatória.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Em relação à suspensão condicional da pena, conforme disposto pelo Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo: I. Atendidos os requisitos…

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O CPM, após a Lei 14.688/2023, adota as mesmas circunstâncias judiciais do art. 59 do CP comum.

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No tocante às espécies de penas previstas no CPM e à sua aplicação, assinale a opção correta.

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Conforme o CPM, o condenado militar a pena de dois anos de reclusão cumprirá a pena em penitenciária militar.

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Na primeira fase do sistema trifásico do CPM, a pena-base não pode ser fixada abaixo do mínimo legal.

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