Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307344
Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.
Excepcionalmente, poderá ser autorizado pelo órgão
ambiental competente, mediante decisão fundamentada, o
uso em solo de lodo de estação de tratamento de efluentes de
processos industriais, desde que atendidos, no mínimo, os
critérios e parâmetros regulamentares.
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Gabarito: CERTO.