Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- IDCAP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3481900
Considere as afirmativas relacionadas às modalidades de impugnação e recursos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
()Os recursos administrativos opostos em face do auto de infração são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão.
()A impugnação é a defesa que pode ser oposta em face do auto de infração.
()Os pedidos de reconsideração feitos acerca de decisões que desfavorecem o contribuinte são julgados sempre por autoridade superior àquela que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
()Os recursos administrativos opostos em face do auto de infração são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão.
()A impugnação é a defesa que pode ser oposta em face do auto de infração.
()Os pedidos de reconsideração feitos acerca de decisões que desfavorecem o contribuinte são julgados sempre por autoridade superior àquela que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.